1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo software, textos, gráficos, logos, ícones, imagens e dados, é de propriedade da Oplena ou de seus licenciantes, protegido por leis de propriedade intelectual. O uso é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa.

2. Uso do Serviço

Você concorda em utilizar o Serviço somente para fins lícitos, respeitando direitos de terceiros e evitando práticas abusivas, fraudulentas ou ilegais. É proibido:

• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• usar o Serviço para fins de spam, fraude, malware ou atividades proibidas por lei.

3. Contas e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Todas as atividades realizadas sob sua conta são de sua responsabilidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou suspeita de atividade irregular.

4. Compras, Preços e Reembolsos

• Todos os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
• Pagamentos são processados por terceiros (ex.: Stripe, PagSeguro).
• Acesso a produtos digitais é concedido após confirmação de pagamento.
• Reembolsos seguem a Política de Reembolso publicada em nosso site.

5. Integrações com Terceiros

5.1 Google Calendar (Google API Services – Limited Use)

Ao conectar sua conta Google:

• Acesso limitado a leitura e gravação de eventos de calendário, exclusivamente para sincronização, agendamento e notificações.
• Não vendemos, compartilhamos ou utilizamos dados de calendário para publicidade.
• O acesso humano é restrito a casos de segurança, suporte ou exigência legal, com registros de auditoria.
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Minha Conta Google > Segurança.

5.2 WhatsApp Business (Meta)

Ao integrar o WhatsApp:

• O envio de mensagens requer opt-in claro e verificável dos destinatários.
• É proibido enviar mensagens ilegais, abusivas, discriminatórias, enganosas ou em violação às políticas da Meta.
• Honramos solicitações de opt-out (ex.: "pare", "cancelar").
• Altas taxas de bloqueio ou denúncia podem gerar suspensão do uso.

6. Privacidade e LGPD

• Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
• Bases legais incluem execução de contrato, consentimento e interesse legítimo.
• Você tem direito a solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados.
• Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade em: [URL da política no seu site].

7. Exclusão de Dados

Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento por meio de:

• Configurações do aplicativo (desconectar integrações);
• Revogação de acesso ao Google;
• Solicitação via e-mail: sac@oplena.com.br.

A exclusão será processada em até 30 dias. Backups podem reter informações por até 90 dias adicionais por motivos de segurança.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, risco de fraude, inadimplência ou exigência legal.

10. Alterações

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma razoável. O uso contínuo do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais disputas.